Vini Amaral
Cidadão por Justiça e Mobilidade

🇧🇷 Cidadão de Porto Alegre em defesa dos motoristas de aplicativo e luta por justiça social

Saiba Mais

Defesa dos Motoristas

Lutando pelos direitos dos motoristas de aplicativo e trabalhadores da economia digital

Justiça Social

Exercendo direitos constitucionais por melhorias nas cidades e trabalho digno

Mobilização Cidadã

Unindo cidadãos que acreditam em dignidade e qualidade de vida para todos

#DIREITOAPP
Movimento por Trabalho Digno

Trabalho digno é direito, não favor! Junte-se ao movimento que luta pelos direitos dos motoristas de aplicativo e por melhores condições de trabalho na economia digital.

Saiba Como Participar
Movimento #DIREITOAPP - Trabalho digno é direito, não favor! Imagem mostrando logos da Uber e 99, silhuetas de pessoas protestando e um carro com adesivo Motoristas de App Unidos
Quem é Vini Amaral?

"Sou Vini Amaral, cidadão que decidiu lutar contra a injustiça"

"Não sou político de carreira, sou trabalhador como você"

Vini Amaral - Ativista pelos direitos dos motoristas de aplicativo

"Minha bandeira nasceu com os motoristas e entregadores de aplicativo, mas representa todo brasileiro que acorda cedo e quer respeito."

⚖️ Importante esclarecer:

Este perfil não tem fins políticos nem partidários. Aqui, exerço o meu direito previsto na Constituição Federal de cobrar melhorias, denunciar abusos e propor soluções que tragam trabalho digno, mobilidade segura e qualidade de vida.

#

Pauta Central (#DireitoApp)

"Motorista de aplicativo não pede favor, pede justiça."

"Trabalho digno é direito, não esmola."

"O que defendemos para os motoristas de aplicativo é o que eu quero para todo trabalhador: respeito, segurança e renda justa."

🚌

Mobilidade e Cidade

"Mobilidade não é só aplicativo: é transporte público decente, ruas seguras e respeito a quem anda de moto, carro, ônibus ou bicicleta."

"Quem vive nas cidades sabe que segurança e transporte são prioridades."

⚖️

Justiça Social

"O brasileiro não quer esmola do governo. Quer oportunidade de trabalhar e sustentar sua família."

"O que precisamos é de menos imposto, mais liberdade para empreender e mais proteção para quem trabalha."

🛡️

Segurança Pública

"Motoristas e entregadores vivem com medo da violência. Eu defendo leis mais duras contra quem assalta trabalhador."

"Segurança não é discurso, é ação: polícia equipada, justiça rápida e bandido pagando pelo crime."

💼

Empreendedorismo

"Se o motorista de app é explorado por taxas abusivas, o pequeno comerciante também é explorado por impostos abusivos."

"Minha luta é a mesma para todos: liberdade econômica, menos burocracia, mais oportunidade."

🇧🇷

Amplitude do Projeto

"O movimento #DireitoApp é o início. Mas a voz que eu levanto aqui é para todos os trabalhadores do Brasil."

"Seja motorista, entregador, comerciante ou agricultor: quem move o Brasil merece respeito."

🚗 "Quem move o Brasil todos os dias merece respeito"

Um movimento que começou com os motoristas, mas representa todos os trabalhadores brasileiros.

Ouça a Mensagem do Movimento

Escute diretamente do Vini Amaral sobre a luta pelos direitos dos motoristas

#DireitoApp

Mensagem do Movimento

0:000:00

Assista à Mensagem do Movimento

Veja diretamente do Vini Amaral a importância da luta pelos direitos dos motoristas de aplicativo

Motoristas de APP Unidos

🚗 Uma Comunidade Unida por Direitos

Espaço criado para defender os direitos dos motoristas de aplicativos em todo o Brasil. Aqui discutimos propostas, compartilhamos informações e organizamos ações para garantir trabalho digno.

O que Defendemos

Trabalho digno e valorizado
Carteira assinada intermitente (13º, férias, FGTS)
Repasse justo das corridas (mínimo 75% para o motorista)
Segurança e saúde no trabalho
Promoções pagas pelas empresas, não pelos trabalhadores

Propostas Centrais

1Garantir vínculo trabalhista intermitente para motoristas de aplicativos
2Repasse mínimo de 75% do valor das corridas aos motoristas
3Custos com promoções e descontos arcados exclusivamente pelas empresas
4Criação de curso acessível para motoristas, com apoio do Estado
5Medidas de segurança e saúde: divisórias, seguro obrigatório e fiscalização

Mensagem Oficial para Deputados e Autoridades

Excelentíssimo(a) Deputado(a),

Meu nome é Vini Amaral, cidadão brasileiro, e venho solicitar atenção para uma pauta urgente: a regulamentação justa e protetiva do trabalho dos motoristas de aplicativos.

Esses trabalhadores movimentam a economia e garantem transporte acessível para milhões de brasileiros, mas hoje estão expostos à exploração e à falta de garantias mínimas.

✊ Unidos Somos Mais Fortes!

Participe ativamente, compartilhe ideias, convide colegas motoristas e ajude a fortalecer essa luta!

Direitos Fundamentais

Direitos de Motoristas de Aplicativos e Taxistas

Todo trabalhador do transporte merece dignidade, proteção e direitos garantidos. Conheça os direitos fundamentais que defendemos para todos os motoristas.

Remuneração Justa

Direito a uma remuneração mínima que garanta dignidade e sustento familiar

  • Valor mínimo por corrida
  • Transparência nas taxas
  • Pagamento em dia

Jornada de Trabalho

Limitação de horas trabalhadas para preservar a saúde e segurança

  • Máximo de 12 horas diárias
  • Descanso obrigatório
  • Controle de jornada

Saúde e Segurança

Proteção integral da saúde física e mental do trabalhador

  • Seguro de vida
  • Assistência médica
  • Proteção contra acidentes

Proteção Legal

Amparo jurídico contra práticas abusivas e desligamentos injustos

  • Devido processo legal
  • Direito de defesa
  • Recurso contra punições

Representação

Direito à organização sindical e representação coletiva

  • Liberdade sindical
  • Negociação coletiva
  • Participação em decisões

Transparência

Acesso claro a informações sobre taxas, algoritmos e critérios

  • Cálculo transparente
  • Critérios claros
  • Informações acessíveis

Juntos Somos Mais Fortes

Estes direitos só se tornarão realidade com a união de todos os motoristas. Cada assinatura, cada apoio, cada voz conta para transformar nossa categoria.

🚗 Motoristas de App🚕 Taxistas🏍️ Motoboys🚚 Entregadores
Projeto de Lei 2025

Lei do Respeito ao Trabalhador de APP

Regulamentação do Transporte por Aplicativos que garante direitos trabalhistas, previdenciários e condições de segurança aos motoristas em todo o território nacional.

Empresas Regulamentadas
Todas as empresas de transporte por aplicativo que operam ou iniciarem operações no Brasil deverão seguir esta regulamentação
Uber
99
InDriver
Cabify
Easy / EasyTaxi
Lady Driver
Garupa
Rota Pop
Urbano Norte
123 Car
Urban 66
Te Levo
BR Car
Confiança Mobi
Rota 46
Táxi
Caminhoneiros

Importante: Qualquer nova empresa que iniciar operações de transporte por aplicativo no Brasil também deverá cumprir integralmente esta regulamentação.

Remuneração Justa
75% do valor bruto de cada corrida para o motorista, sem redução por promoções ou descontos.
Segurança e Proteção
Divisórias acrílicas, seguro obrigatório e equipamentos de higienização custeados pelas empresas.
Direitos Trabalhistas
Regime intermitente com FGTS, INSS e demais garantias previstas na CLT.

Principais Artigos do Projeto

Art. 2º - Contratação

Empresas deverão contratar motoristas em regime de trabalho intermitente conforme a CLT.

Art. 3º - Remuneração

Remuneração mínima de 75% do valor bruto, sem redução por promoções das empresas.

Art. 4º - Custos das Empresas

Divisórias acrílicas, seguro obrigatório e equipamentos de higienização por conta das empresas.

Impacto Social
Motoristas no Brasil:1,5 milhão
Inclusão previdenciária:+1 milhão
Movimentação anual:R$ 50 bilhões
Impacto Econômico
Retenção anual dos apps:R$ 14,2 - 21,4 bi
Taxa aplicada:20% - 30%

Estimativa: Valores retidos anualmente pelas empresas de aplicativo no Brasil

Fundamentos Legais

• Constituição Federal: arts. 1º, 6º, 7º, 170 e 193

• CLT: arts. 443 e 452-A (trabalho intermitente)

• Lei 13.640/2018: regulamentação inicial

• CTB: art. 22 (competência dos DETRANs)

Este projeto representa a luta por trabalho digno e direitos garantidos para todos os motoristas de aplicativo.

Carregando pesquisa...

Compartilhar com Colegas

Ajude a espalhar a palavra! Compartilhe este projeto com seus colegas motoristas e amigos para que mais pessoas conheçam e apoiem a Lei do Respeito ao Trabalhador de APP.

WhatsApp

Compartilhe diretamente com seus contatos e grupos

Facebook

Publique em seu perfil e alcance mais pessoas

Mensagem que será compartilhada:

"🚗 Apoie a Lei do Respeito ao Trabalhador de APP! Vamos juntos lutar pelos direitos dos motoristas de aplicativo e taxistas. #DireitoAPP #MotoristasUnidos"

Direitos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 assegura que todo poder emana do povo e que o cidadão tem direito de cobrar, participar e fiscalizar. Isso significa que qualquer pessoa pode exigir respeito às leis, denunciar abusos e lutar por melhorias.

Art. 1º, parágrafo único

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente..."

Art. 5º, XXXIV

Direito de petição e acesso à informação.

Art. 5º, LXXIII

Direito de ação popular contra atos lesivos.

Art. 37, § 3º

Direito de participação e reclamação nos serviços públicos.

Mensagem Final

"Sou cidadão, e como tal, exerço meu direito constitucional de cobrar justiça, dignidade e segurança para todos os motoristas de aplicativo."
- Vini Amaral

Transparência Total

É importante esclarecer nossos objetivos e intenções neste movimento

Sem Intenção Política

Este movimento não tem fins eleitorais ou partidários

Sem Fins Lucrativos

Não queremos dinheiro, apenas justiça para os trabalhadores

Movimento Popular

Não sou advogado, sou apenas um trabalhador como vocês

Objetivo Claro

Protocolar o projeto de lei com suas assinaturas

Nossa Única Missão

Deixo claro: não tenho intenção política, não sou advogado e não quero dinheiro seu. Só vamos protocolar esse projeto de lei, mas para isso preciso de vocês, de suas assinaturas. Juntos podemos fazer a diferença na vida de milhares de trabalhadores de aplicativo.

Vamos juntos nessa luta por justiça e cidadania!

Aqui nesta plataforma vamos trabalhar juntos para construir uma sociedade mais justa

Denunciar abusos

Expor injustiças contra trabalhadores e motoristas de aplicativo

Defender motoristas e trabalhadores

Lutar pelos direitos e dignidade de quem trabalha todos os dias

Propor soluções

Apresentar ideias para mobilidade e cidades mais justas

Mobilizar cidadãos

Unir pessoas que também querem mudança e justiça social

✊ Se você também acredita em justiça e dignidade

Curta, compartilhe e participe desta luta por um Brasil mais justo!

Entre em Contato

Tem uma denúncia, sugestão ou quer participar da luta? Fale comigo!

Envie sua Mensagem

Telefone Fixo

Ligue diretamente para falar comigo

+55 (51) 2221-0374

Grupo WhatsApp

Participe das discussões e mobilizações

Entrar no Grupo

Facebook Oficial

Acompanhe as denúncias e atualizações

Seguir no Facebook

Canal Oficial WhatsApp

Receba notícias e atualizações diretas

Seguir Canal

🚨 Denúncias Urgentes

Para casos que precisam de atenção imediata, entre em contato diretamente pelas redes sociais ou WhatsApp.